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Associação de juízes do Trabalho é contra reforma da CLT em curso no Senado

O presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirmou que a entidade, que representa quase 4,5 mil juízes, é a favor da modernização da legislação trabalhista, mas não tem como aceitar as mudanças propostas no PLC 38/2017 em tramitação no Senado.

Feliciano foi um dos convidados da audiência pública conjunta realiza nesta quarta-feira (10) pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a reforma trabalhista. Segundo ele, são raros os pontos positivos do projeto, que representa de modo geral um retrocesso.

- Pensar em modernização é pensar em tirar do papel previsões que estão há quase 30 anos na Constituição e que ainda precisam ser regulamentadas, como a proteção do emprego contra a automação, a cogestão de empresas, a proteção contra dispensa arbitrária, a greve no serviço público e o adicional de penosidade [...] O problema é quando modernização é uma expressão usada para iludir - argumentou.

Ele lembrou que medidas que flexibilizaram as relações trabalhistas foram tomadas ao longo dos anos 1990, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e isso nem de longe significou geração de empregos naquela década.

- Por acaso, tivemos um boom de empregabilidade nos anos 90? Tivemos pleno emprego? Os anos 90 são referência para alguém em se tratando de geração de emprego no Brasil? Claro que não. Aliás, tivemos alguns economistas falando em pleno emprego há alguns anos por conta do crescimento econômico, e a legislação trabalhista era exatamente essa. Agora as coisas mudam e a lei trabalhista vai ser culpada? - indagou.

Sindicatos
Outro que se mostrou contra a proposta foi o vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Reginaldo Inácio. Ao defender a contribuição sindical, ele exibiu um comparativo mostrando que as entidades representantes dos trabalhadores recebem muito menos do que as entidades patronais e os partidos políticos.

Ele também lamentou o baixo valor do salário mínimo no país, o equivalente a US$ 1,12 por hora, valor bem inferior ao de países desenvolvidos, como Estados Unidos (US$ 6,26), Austrália (US$ 9,54), Espanha (US$ 5,37) e França (US$ 8,24).

Na opinião de José Reginaldo Inácio, esta reforma trabalhista em curso no Senado é na verdade uma reforma capitalista, pois está revitalizando o capital e enfraquecendo o trabalho.

- Vamos ter em breve uma Consolidação das Leis Capitalistas em vez de uma Consolidação das Leis Trabalhistas - afirmou.

Defesa
Defensor da reforma, o professor de Economia da USP, José Pastore, fez um alerta ao lembrar que representantes dos dois lados da questão têm mostrado pesquisas favoráveis e contrárias à flexibilização das relações trabalhistas e seus reflexos na economia. O problema, segundo ele, é que há estudos respeitáveis para todos os gostos e com resultados diversos.

Para o economista, relacionar legislação trabalhista com geração de emprego é uma tarefa complicada, visto que há outros fatores a serem considerados, como investimento, crescimento econômico, posição do país na economia global, níveis de exportação e importação.

- Penso que esse projeto é inteligente porque abre a chance de as pessoas praticarem a liberdade mantendo as proteções. É o que vejo: liberdade com proteção. Se isso for aprovado, vai ser de modo gradual. Não vai ser de repente. As partes vão ver o que funciona ou não; o que não funciona não vai ser praticado, e a proteção celetista vai continuar - afirmou.

Salvaguardas
O diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Peter Poschen, afirmou que é essencial um bom diagnóstico para se ter objetivos claros com a reforma. Para ele, dizer que a intenção do projeto é simplesmente modernizar "é algo vago".

- Novas formas de contratação são interessantes para novos grupos de trabalhadores, mas exigem salvaguardas. No mundo inteiro, por ano, o custo da insegurança no trabalho, por exemplo, equivale a 4% do produto interno bruto mundial. isso é muito - alertou Poschen, que defendeu a responsabilidade subsidiária das empresas no que diz respeito à terceirização.

Mais debate
A audiência desta quarta-feira foi presidida pelos presidentes da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), que anunciaram a realização de novo debate sobre o tema, desta vez em sessão temática no Plenário do Senado, na quinta-feira (11).

Fonte: Agência Senado

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