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Procurador defende contribuição via negociação coletiva para financiar sindicatos

O procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil defendeu a substituição da contribuição sindical, que é prevista em lei, pela contribuição assistencial, decorrente apenas da atividade da negociação coletiva. Ele participou de audiência pública, na quinta-feira (22), da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o financiamento sindical.

Segundo Kalil, ao se vincular uma fonte de renda aos sindicatos a partir do sucesso de negociações coletivas, é criado um círculo virtuoso, com maior participação dos trabalhadores nas decisões. “Estimular a negociação coletiva faz com que o empregado se interesse mais pelo dia a dia da atividade sindical”, afirmou.

Patrões
O presidente da comissão, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), alertou que o tema financiamento sindical divide sindicatos e o Ministério Público. "Alguns procuradores dizem que as contribuições, principalmente aquelas que os sindicatos cobram para sustentar sua estrutura, são irregulares”, ressaltou.

Na visão do parlamentar, os patrões também precisam contribuir para financiamento sindical. “Não podemos aprovar uma contribuição apenas os trabalhadores e deixar os empresários de fora disso.”

Justiça
Álvaro Egea, da Central dos Sindicatos Brasileiros, também criticou a interpretação da Justiça, similar à do Ministério Público, a respeito da contribuição sindical. "O Judiciário tem dado uma interpretação equivocada, unilateral, contrária à contribuição para manutenção do sindicato”, comentou.

Ele defendeu a cobrança de contribuição não somente dos filiados. “É importante que a Câmara conclua um projeto para financiar a atividade dos sindicatos e, sobretudo, a negociação coletiva. Não é possível que apenas os associados paguem. Hoje, o sindicato, por lei, negocia por todos."

Relatório
Por sua vez, o relator do colegiado, deputado Bebeto (PSB-BA), que solicitou a audiência pública, afirmou que vai apresentar um parecer baseado na pluralidade de opiniões. “Quanto mais tenhamos a oportunidade de debater o assunto, melhor. A ideia é construiu um texto o mais consensual possível.”

Nas próximas semanas, a comissão especial vai receber outras centrais sindicais e representantes de empresários.

Fonte: Agência Câmara

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